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Novo recorre ao TSE contra Lula por pedido de votos durante evento do PT na Bahia
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O Partido Novo ingressou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), os pré-candidatos ao Senado Jaques Wagner e Rui Costa, além do próprio PT. A legenda acusa os envolvidos de propaganda eleitoral antecipada durante a convenção estadual do partido, realizada em Salvador no dia 1º de agosto.
A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça e solicita, em caráter liminar, a retirada dos vídeos do evento que foram publicados em canais oficiais. O Novo também pede a aplicação da multa máxima prevista para propaganda eleitoral antecipada, de R$ 25 mil.
PEDIDO DE VOTOS DURANTE DISCURSO
Segundo a representação, Lula teria feito pedidos explícitos de votos antes do início oficial da campanha eleitoral. Durante seu discurso, o presidente pediu apoio aos presentes após mencionar os candidatos que seriam escolhidos nas eleições.
Em determinado momento, Lula afirmou: “Se sobrar um pouquinho de voto, vote em mim”. Ele também disse que gostaria de ser eleito pela quarta vez.
Para o Novo, a manifestação ultrapassou os limites de uma convenção partidária, principalmente porque o evento foi transmitido ao vivo e os vídeos continuaram disponíveis em plataformas abertas ao público.
LULA RECONHECEU QUE PODERIA SER MULTADO
No dia seguinte ao evento, durante a convenção nacional do PT, em São Paulo, Lula reconheceu que havia pedido votos de forma antecipada.
Ao comentar o episódio, o presidente afirmou que havia pedido votos na Bahia e que seria multado, reconhecendo que o pedido deveria ocorrer somente após o período permitido pela legislação eleitoral.
NOVO CITA CONDENAÇÃO ANTERIOR
O partido também utilizou como argumento uma decisão recente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que condenou Lula ao pagamento de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada.
A decisão, de 28 de julho, envolveu um discurso realizado em maio, no qual Lula teria pedido votos para Simone Tebet e Marina Silva, pré-candidatas ao Senado por São Paulo.
O Novo afirma que a nova ocorrência demonstra reincidência e, por isso, defende a aplicação da multa máxima.
O QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO NO TSE
A legislação eleitoral estabelece restrições a pedidos explícitos de voto antes do início oficial da campanha. Embora as convenções partidárias permitam manifestações voltadas ao público interno dos partidos, o Novo argumenta que a transmissão pública e a manutenção dos vídeos na internet fizeram com que o conteúdo alcançasse o eleitorado em geral.
O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou que não haveria dúvida sobre o pedido de votos e defendeu que as regras eleitorais sejam aplicadas igualmente a todos os candidatos e agentes políticos.
Agora, caberá ao ministro André Mendonça analisar o pedido de retirada dos vídeos e, posteriormente, o mérito da representação.
Neste momento, a ação trata de propaganda eleitoral antecipada e prevê como sanção a aplicação de multa. O pedido não envolve inelegibilidade de Lula ou qualquer outra penalidade mais grave.
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