Fachin assume relatoria de caso que envolve Moraes e Vorcaro no STF

O presidente do STF, Edson Fachin, assumiu neste sábado (12) a relatoria da PET 16.662, processo que trata da possível abertura de inquérito envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro.

A mudança ocorreu após André Mendonça devolver o processo. Com isso, a Secretaria Judiciária foi determinada a substituir o relator, passando a função à Presidência da Corte. A decisão cita o regimento interno do STF e o artigo 144 do Código de Processo Civil, que trata de situações capazes de gerar impedimento de magistrados.

Mendonça havia reiterado que a decisão sobre a abertura do inquérito cabe ao plenário. A movimentação foi descrita pela Coluna do Estadão como resultado de um entendimento entre os ministros.

A troca de relatoria, porém, já provoca reação entre parlamentares e influenciadores ligados à direita. A oposição questiona se o mesmo rigor aplicado pela Corte em processos envolvendo Jair Bolsonaro e seus aliados será adotado quando o caso envolve um integrante do próprio STF.

PF terá 24 horas para esclarecer situação do celular de Vorcaro

Também neste sábado, Fachin solicitou informações sobre as investigações relacionadas ao Banco Master e às suspeitas de fraude no INSS. O ministro ainda não assumiu a relatoria desses inquéritos.

Em outro despacho, determinou que a Polícia Federal informe, em até 24 horas, onde estão armazenados e qual é o estado dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro.

Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes solicitaram acesso à íntegra do material. Mendonça informou que seu gabinete possui apenas um backup lacrado, enquanto o aparelho original permanece sob custódia da PF.

A Procuradoria-Geral da República defendeu que todos os ministros tenham acesso ao conteúdo antes da sessão. Até o momento, Fachin não autorizou o compartilhamento integral dos dados.

O que será decidido na terça-feira?

Na terça-feira (15), o plenário do STF se reúne presencialmente, com transmissão, para decidir se será aberto um inquérito envolvendo o vice-presidente da Corte.

A sessão não representa uma condenação. O que estará em votação é a abertura — ou não — da investigação.

Entre os elementos que permanecem no processo estão o relatório da Polícia Federal, um contrato de R$ 131 milhões e questionamentos relacionados a uma possível fuga.

Com a mudança de relatoria, caberá a Fachin conduzir o julgamento. A decisão final será tomada pelos 11 ministros do Supremo.