Nunes Marques dá 20 dias para PGR se manifestar sobre pedido de Bolsonaro para rever condenação

Kassio Nunes Marques dá prazo para PGR se manifestar sobre pedido de Bolsonaro para rever condenação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, concedeu prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa tenta reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão relacionada à ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado.

A decisão foi assinada nesta quarta-feira (27). No despacho, Nunes Marques afirma que o caso deve ser analisado pela PGR antes de qualquer decisão definitiva, já que o pedido da defesa não foi rejeitado de imediato.

O prazo comum para manifestações da PGR em revisões criminais costuma ser de 10 dias, mas o ministro decidiu ampliar o período devido à complexidade do processo, que envolve um ex-presidente da República.

Após o parecer da Procuradoria, o processo será analisado pelo relator e pelo revisor do caso, que deve ser o ministro André Mendonça, antes de seguir para julgamento no STF.

Na ação, a defesa de Bolsonaro pede a anulação de toda a condenação, alegando que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário da Corte. Os advogados também questionam a delação do tenente-coronel Mauro Cid e apontam suposto cerceamento de defesa.

Como alternativa, caso o pedido principal seja negado, os advogados tentam retirar algumas das condenações impostas ao ex-presidente, incluindo o crime de organização criminosa armada.