EUA punem Moraes com Lei Magnitski e Trump assina tarifaço de 50% contra o Brasil

Mudança na data de entrada em vigor do tarifaço norte-americano. As novas tarifas de 50% passam a valer em sete dias.

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) não só será impedido de entrar em solo norte-americano como também sofrerá diversas sanções econômicas. É o que aponta o documento emitido pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos Estados Unidos. 

“Como resultado da ação de hoje, todos os bens e interesses em bens da pessoa designada ou bloqueada descrita acima que estejam nos Estados Unidos ou em posse ou controle de cidadãos norte-americanos estão bloqueados e devem ser reportados ao OFAC”, cita o órgão. “Além disso, quaisquer entidades que sejam de propriedade, direta ou indiretamente, individual ou coletivamente, em 50% ou mais, de uma ou mais pessoas bloqueadas também estão bloqueadas.” 
“Violações de sanções dos EUA podem resultar na imposição de penalidades civis ou criminais”, destacou o Tesouro americano, que também acrescenta a possibilidade de sanções a instituições financeiras e outras pessoas que se envolverem em transações ou atividades com Moraes. “As proibições incluem a realização de qualquer contribuição ou fornecimento de fundos, bens ou serviços por, para ou em benefício de qualquer pessoa designada ou bloqueada, ou o recebimento de qualquer contribuição ou fornecimento de fundos, bens ou serviços de qualquer pessoa.” 

A pressão para a aplicação da Lei Magnitsky veio por parte de empresas de mídia norte-americanas que processam Moraes pelo bloqueio de perfis nas redes sociais –o que caracterizam como censura e violação de Direitos Humanos. Além disso, enquadrar o ministro neste dispositivo tem sido o principal apelo de bolsonaristas a Trump. 
Criada em 2017, a Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham uma série de sanções a acusados de grave corrupção ou violações de Direitos Humanos. E no que diz respeito ao direito internacional, seriam necessárias provas concretas e documentadas de grave violação –como tortura, detenção arbitrária, desaparecimento forçado de pessoas–, crimes contra a humanidade ou corrupção sistemática com implicação internacional.

O governo norte-americano acusou Moraes de “caça às bruxas” e de “censura”. “Hoje, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA está sancionando o ministro Alexandre de Moraes (de Moraes), do Supremo Tribunal Federal (STF), que usou seu cargo para autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão”, afirma o comunicado.

“Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent. “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos.”

Reversão
Por ser uma ação do próprio governo dos Estados Unidos, não há um meio formal, na perspectiva jurídica. O que pode ser feito, teoricamente, é contratar advogados para tentar reverter ou mitigar as sanções via Departamento de Estado – que é o departamento executivo do governo federal dos EUA responsável pela política externa do país.

Além de poder enquadrar a ação como uma afronta à soberania do Brasil, o País também teria margem para acusar os EUA de interferência em gerência no ambiente externo de outros estados, “o que é totalmente proibido no Direito Internacional Econômico”.

Portanto, segundo o governo norte-americano, todos os eventuais bens de Alexandre de Moraes nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ele. O ministro também não pode realizar transações com cidadãos e empresas dos EUA — usando cartões de crédito de bandeira estadunidense, por exemplo.