Bolsonaro perde salário mensal de R$ 42 mil como presidente de honra do PL devido a exigência legal

Nesta quinta-feira (27), o PL divulgou uma nota informando que, em razão de uma exigência legal, precisou suspender o pagamento do salário mensal de R$ 42 mil que o ex-presidente recebia por ocupar o cargo de presidente de honra da sigla. O início do cumprimento da pena em regime fechado, portanto, não foi a única notícia desfavorável para Jair Bolsonaro nos últimos dias. A decisão, porém, não altera a situação de Michelle Bolsonaro, que continuará recebendo normalmente sua remuneração como presidente do PL Mulher — função pela qual recebeu, entre fevereiro e setembro, um total bruto de R$ 236.390,48.

“Infelizmente, por força da legislação (Lei 9.096/95 – REspEl nº 060026764; AGR-RO 060023248) e devido à suspensão dos direitos políticos do nosso Presidente de Honra, Jair Bolsonaro, as atividades partidárias de nosso líder também ficam suspensas, incluindo sua remuneração, enquanto persistirem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2668”, afirma o comunicado do PL.

FUNDO PARTIDÁRIO

Instituído pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95), o Fundo Partidário é a principal fonte de recursos para sustentar o funcionamento das siglas. Ele é formado por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outras receitas, e é utilizado para cobrir despesas como salários de funcionários, contas de serviços básicos, passagens aéreas e aluguel de imóveis, entre outras.

Somente no primeiro semestre deste ano, o Fundo Partidário repassou R$ 573.210.455,03 aos diretórios nacionais de 19 partidos. Além disso, essas mesmas legendas receberam outros R$ 45.731.348,85 originados de multas eleitorais arrecadadas entre janeiro e maio. Os partidos que mais receberam no período foram: PL (R$ 95.936.485,62 em dotação orçamentária e R$ 7.352.064,52 em multas), PT (R$ 70.206.707,80 e R$ 5.522.102,53), União Brasil (R$ 53.881.698,79 e R$ 4.356.155,80), PP (R$ 48.319.186,54 e R$ 3.677.709,93) e Republicanos (R$ 43.903.530,31 e R$ 3.340.334,71).